NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


A sociedade limitada é o tipo de sociedade em que os sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, respondem por suas quotas, as quais são subscritas no momento da constituição da entidade. Vale observar ainda que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

Sabendo que a sociedade limitada conta com diversos itens e particularidades, por exemplo, a Regência Supletiva pela Lei das S/A, analise os itens a seguir:

I - Política de mercado.

II - Assembleia.

III - Conselho Fiscal.

IV - Deliberação dos sócios.

 

Assinale a alternativa que, de acordo com o Novo Código Civil, apresenta os itens relacionados com a sociedade limitada:


I, II e IV, apenas.


II e III, apenas.


I, III e IV, apenas.


I, II e III, apenas.


II, III e IV, apenas.

A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões. Com o passar do tempo, o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos e torna-a obrigatória para a maioria das empresas. 

Sabendo disso e considerando que, por se tratar de uma ciência antiga, inevitavelmente sofreu as consequências das mudanças instituídas pelo Novo Código Civil, analise as afirmativas a seguir sobre a contabilidade e o profissional contábil e assinale a INCORRETA:


Usualmente, chama-se de técnico em contabilidade aquele que cursou contabilidade em nível técnico, também conhecido como ensino médio. Após o término do curso superior, ou 3º grau, o profissional é conhecido então como contador ou bacharel em Ciências Contábeis. Ambos os profissionais podem ser chamados de contabilistas, é essa a nomenclatura de que o Novo Código Civil faz uso, por exemplo, em seu Artigo nº 1.182.


Atualmente, o profissional contábil deixou de ser meramente um gerador de informações para os usuários, ou mais que isso, era conhecido antes como o “darfista”, remetendo ao DARF, um documento/guia de recolhimento das empresas aos cofres públicos. Tratando-se da profissão contábil, mais do que emprego garantido, podemos apostar em bons salários e/ou honorários, acima até de muitas profissões renomadas e clássicas.


Toda e qualquer organização, visando ao lucro ou não, utiliza recursos diversos, por exemplo, pessoas, materiais, equipamentos e área física, entre outros. Dentre esses recursos, alguns podem ser emprestados, alugados, comprados à vista ou financiados, e para poder trabalhar com todas essas situações, as pessoas ligadas a essas organizações precisam constantemente estar informadas a respeito dos montantes dos recursos envolvidos e utilizados, da situação da dívida contraída e dos resultados econômicos obtidos com a utilização desses recursos.


O importante papel desse profissional é reforçado em tempos de crise, tempos que estamos vivendo atualmente no Brasil. Nesse sentido, tendo como base os dados reais da empresa, o contador pode ser um parceiro e tanto nas informações gerenciais.


Podemos afirmar que estamos diante de uma nova etapa da profissão contábil, uma vez que as mudanças de funções, trabalho e reconhecimento estão sendo cada vez mais significativas. Pode-se dizer que a fase mecânica deu lugar à fase técnica, a qual, por sua vez, está cedendo lugar à fase da informação. Essas transições não afetam diretamente as contratações e as demissões no mercado de trabalho.


De acordo com a NBC TG 27 - Ativo Imobilizado, o objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos. 

Sendo assim, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e, depois, assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo:

 

(   ) Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável.

 

(   ) Custo é o montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de qualquer outro recurso dado para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção.

 

(   ) Valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.

 

(   ) Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

(   ) Depreciação é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.


F, V, F, V, V.


V, F, F, F, F.


V, F, F, F, V.


V, V, V, V, F.


F, F, V, V, V.

O CFC emitiu em separado a Norma NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), para aplicá-la às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), que são compostas por sociedades fechadas e sociedades às quais não são requeridas a prestação pública de suas contas. Sabe-se ainda que podemos definir as pequenas e médias empresas como entidades que não têm obrigação pública de prestação de contas. Elas elaboram demonstrações contábeis para fins gerais e usuários externos, por exemplo, proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito. 

Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA.


Quando estudamos as demonstrações contábeis, um ponto muito importante são as características quantitativas da informação que essas demonstrações venham a reportar aos usuários. Como exemplos dessas características temos a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade, a prudência, a comparabilidade, a tempestividade, entre outras.


As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para fins dessa Norma, como pequenas e médias empresas.


Sobre a obrigação pública de prestação de contas, uma empresa estará nessas condições se os seus instrumentos de dívida ou patrimoniais forem negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais), ou então, se possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.


Entende-se, com base na Norma em questão, que o objetivo das demonstrações contábeis das pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), sobre o desempenho (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente) e sobre os fluxos de caixa da entidade, que são úteis para a tomada de decisão pelos mais diversos usuários, até mesmo os que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.


No Brasil as sociedades por ações, fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins dessa Norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte.

O Novo Código Civil traz em alguns dos seus artigos, definições e condições importantes para o nome empresarial. Por exemplo, que o nome empresarial é a firma ou a denominação adotada pela entidade para o exercício de empresa. Dessa forma, podemos perceber a importância do item nome empresarial no exercício mercantil, em que a empresa passará a ser reconhecida, principalmente no meio em que atua. 

Sobre nome empresarial e de acordo com o Novo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:


As cooperativas, sociedades de pessoas, deverão adotar a denominação na qual, obrigatoriamente, conste o termo cooperativa. Tal exigência é embasada no artigo nº 1.159 do Novo Código Civil.


Na sociedade em nome coletivo, temos sócios de responsabilidade ilimitada, devendo então a sociedade operar mediante firma, que poderá ser composta pelo nome de todos os sócios ou apenas um, seguido da expressão e Companhia; e Cia.; & Companhia; & Cia.


Nessa espécie de sociedade, em nome coletivo, o nome do sócio comanditário não pode figurar na firma, sob pena de lhe ser atribuída responsabilidade solidária, devendo, então, figurar somente o nome do sócio comanditado.


Para a sociedade limitada, é obrigatória a adoção de firma ou denominação, sendo que, ao final, deve ser acrescentado o termo limitada ou a sua respectiva abreviatura.


Para esse tipo de sociedade, a sociedade anônima, opera-se sob denominação na qual se identifica o objeto social seguido das expressões “sociedade anônima ou companhia” ou, de maneira abreviada, S/A ou Cia, respectivamente. É permitido, ainda, utilizar o nome do fundador, acionista ou pessoa que tenha participação direta com o sucesso do negócio.

Vimos nos estudos da disciplina que o Novo Código Civil trouxe mudanças e imposições consideráveis aos profissionais contábeis, e sobre isso já não resta mais dúvidas. Mas, por incrível que pareça, até nos dias atuais os contabilistas tentam se adaptar às alterações, isso porque a maioria dos profissionais antigos resiste às mudanças e às novas concepções. 

Com base no exposto e na redação do Novo Código Civil sobre empresa e empresário, assinale a alternativa CORRETA:


Podemos entender que não basta exercer atividade economicamente organizada, com equipamentos, ferramentas, capacidade técnica, entre outras, para que se considere como empresário.


De um modo geral, empresário é uma organização econômica que se propõe a produzir, mediante combinação de vários elementos, visando obter lucros.


No Novo Código Civil, especificamente no artigo nº 966, a definição de empresário consta com os seguintes dizeres: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.


Podemos entender que basta exercer atividade economicamente organizada, com equipamentos, ferramentas, capacidade técnica, entre outras, para que se considere como profissional liberal.


Consideram-se empresários os que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o desempenhar da função exigir constituição de empresa.

A conta Lucros Acumulados teve sua extinção do Balanço Patrimonial em função da Lei 11.638/2007. A respeito dessas alterações, julgue os itens a seguir:

I - Os lucros não destinados deverão ser distribuídos como dividendos.

II - A conta lucros acumulados foi extinta do Balanço Patrimonial, mas continua existente para a contabilidade.

III - Mensalmente, há a contabilização do saldo da conta dos lucros acumulados que serão distribuídos.

IV - No Balanço Patrimonial, a conta lucros acumulados sempre terá saldo zero ou então será a conta prejuízo acumulado.

É correto o que se afirma apenas em:


I, II, III e IV.


I, III e IV.


III e IV.


I e II.


II e III.

A conta ativo diferido deixou de existir, podendo, conforme o artigo 299-A da Lei 11.941/2009, os valores existentes nessa conta ser reclassificados em outro grupo de conta (imobilizado ou intangível), ficando neles até seu término. O CPC 13, no item 20, diz que, caso não seja possível a reclassificação, os itens devem ser:

I - Baixados mediante o registro do valor contra lucros ou prejuízos acumulados.

II - Baixados mediante o registro do valor contra conta caixa.

III - Ativados mediante o registro do valor contra amortizações a realizar.

IV - Ativados mediante o registro do valor contra ativo diferido realizado.

V - Baixados mediante o registro do valor contra ações em tesouraria.

 

É correto apenas o que se afirma em:


IV e V.


I e II.


II e V.


I.


III.

Marque com (V) de Verdadeiro ou (F) de Falso as alternativas a seguir:

As empresas de Sociedade Anônima possuem alguns órgãos que exercem, cada um, uma função dentro da sociedade. Sobre esses órgãos, considere as afirmações a seguir:

( ) A Assembleia Geral, por sessão ordinária, deve acontecer nos três primeiros meses do ano.

( ) O Conselho de Administração é formado por dois membros eleitos pela Assembleia Geral e tem a função de representar os sócios.

( ) A Diretoria da S.A. é formada por ao menos duas pessoas eleitas pelo Conselho de Administração.

( ) A existência do Conselho Fiscal é facultativa, e uma das suas principais funções é fiscalizar os administradores.

( ) A Assembleia Geral por sessão extraordinária é convocada a qualquer momento com a função de tratar sobre a reforma do estatuto ou qualquer outro assunto.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


F, F, V, V, F.


F, V, F, V, F.


V, V, F, F, F.


F, F, V, V, V.


V, F, V, F, V.

O CPC 13 tem por objetivo assegurar que as primeiras demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, devido às mudanças sofridas na Lei 6.404/76, contenham algumas informações importantes. Sobre as informações constantes do item 5 do CPC 13, analise os itens a seguir:

I - As informações devem proporcionar um ponto de partida adequado para a contabilidade de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil.

II - As informações devem ser transparentes para os usuários.

III - As informações devem ser geradas a um custo que não supere os benefícios para os usuários.

IV - As informações não podem ser claras no momento de elaborar as demonstrações.

V - As informações devem ter um custo maior que os benefícios gerados aos usuários. 

É correto apenas o que se afirma em:


III, IV e V.


I, IV e V.


I, II e III.


I e II.


II e III.

Páginas: 12345678910